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AULA 05: Efeitos Processuais da Posse.. As consequências jurídicas da posse, produzidas em virtude da lei, variam em conformidade com as suas espécies, - ppt carregar: I- Efeitos processuais da posse a)Autotutela - legítima defesa da posse e desforço imediato; b)Heterotutela – manutenção, reintegração e interdito proibitório; c)Ações afins às possessórias; II- Efeitos materiais da posse a)Percepção dos frutos; b)Indenização por benfeitorias e direito de retenção; c)Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; d)Direito à usucapião. 1. Considerações Iniciais